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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Gob Med Sul Diagnóstico por Imagem Ltda é uma empresa com o propósito de cuidar, valorizar e promover a melhor experiência em saúde dos pacientes através de recursos e aparelhos de alta tecnologia e em sintonia com o que há de mais moderno em diagnóstico por imagem.

Por estarmos em constante evolução, aprimoramos periodicamente nossos compromissos, tendo como premissa sermos sempre melhores para os médicos, clientes, colaboradores, parceiros e sociedade.

Criamos esta Política de Privacidade para reafirmar e regular de forma simples e transparente o nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações e com o objetivo de viabilizar a operação da sua assistência à saúde pela Gob Med Sul.

Esta Política é mantida pela Gob Med Sul para garantir a proteção de dados pessoais dos titulares nos termos das Leis Federais nº 12.965/2014, que trata sobre o Marco Civil da Internet, bem como, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, vigentes no país.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos titulares, usuários e visitantes, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta política se aplica a todas as pessoas naturais que tenham dados tratados pela Gob Med Sul.

Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nossa Encarregada de proteção de dados por meio do e-mail: encarregado@gobmedsul.com.br

2. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

I. confirmação da existência de tratamento;

II. acesso aos dados;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI.  eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Os seus direitos poderão ser solicitados junto à Gob Med Sul, via contatos já utilizados ou junto ao nosso Encarregado, conforme item 1 dessa Política.

Desde já, a Gob Med Sul esclarece que, em conformidade com legislações vigentes que protegem direitos e deveres do titular:

a) Não serão entregues dados que, porventura, revelem segredo comercial e de negócio;

b) O direito à eliminação, apagamento, expurgo de dados, anonimização não poderá ser feito em prejuízo de direitos da Gob Med Sul (direito de defesa, para execução do contrato, para a correta identificação dos procedimentos, para auditorias, para verificação de cumprimento de contrato com prestadores e tomadores de assistência à saúde que componham ou não a rede e outros); 

c) Os dados serão mantidos pela Gob Med Sul, identificados os titulares, até que sejam esgotados os prazos prescricionais ou decadenciais previstos na legislação nacional;

d) Os exames, laudos médicos e afins, estão sob a guarda das unidades e dos médicos responsáveis pelos atendimentos, devendo o titular buscá-los diretamente junto à unidade de saúde onde ocorreram os atendimentos, de acordo com a regulamentação vigente;

e) O uso dos atendimentos disponibilizados – telefônico e e-mail – autorizam a Gob Med Sul a acessar dados pessoais para a solução das demandas neles inseridas;

f) Nos atendimentos presenciais, o tratamento de dados (preenchimento de formulários, identificação pessoal, entrega de informações e assemelhados) será presumidamente consentido.

O exercício do direito se dará através de solicitação para o Encarregado de Dados pelo e-mail encarregado@gobmedsul.com.br

A Gob Med Sul se compromete a atender todas as demandas, por meio eletrônico, e no prazo regular. Dependendo da natureza da solicitação do titular ou havendo situações impeditivas, o Encarregado de Dados poderá entrar em contato para expor eventuais restrições, caso existam.

 

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de Titular e a finalidade da interação com a Gob Med Sul.

Coletamos os dados estritamente necessários para identificá-lo, para fins de cadastro, cumprimento da legislação, ou ainda àqueles necessários para prover os serviços da Gob Med Sul de forma eficiente e segura, tais como:

Dados biográficos: Nome, Nome Social, Sexo, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Nome da Mãe, Nome do Pai, Nome do Cônjuge, Nome do Responsável.

Dados cadastrais: CPF, Registro de Identidade Civil, Número do Cartão do Plano de Saúde.

Dados de localização: Endereço de Cobrança, Endereço de Correspondência, Endereço Residencial ou Profissional.

Dados de Contato: Telefone Celular, Telefone Fixo, Telefone Comercial, Número WhatsApp, endereço eletrônico (e-mail).

Dados de autenticação: Nome de usuário, senha, log de acesso, IP da máquina / provedor, local de acesso, provedor, dispositivo de acesso.

Dados de registros: informações obtidas dos Titulares em decorrência das interações com a Nome Fantasia, podendo ser registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens.

Dados sensíveis: Conforme conceito da própria lei, sendo dados de saúde ou medidas de segurança relacionadas.

O “Titular de Dados Pessoais” poderá ter acesso, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Gob Med Sul, pelo e-mail: encarregado@gobmedsul.com.br

A solicitação será analisada e a resposta será apresentada no prazo legal.

4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.1 DADOS INFORMADOS PELOS TITULARES

Na maioria das vezes, utilizamos as informações com o objetivo de identificar você, tais como seu nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, e, ainda, aquelas necessárias para prover os serviços da Gob Med Sul de forma eficiente e segura, por exemplo, enviar comunicações dos serviços de saúde, enviar o boleto de pagamento, para regularização de débitos e outras informações relativas ao serviço prestado.

Além disso, usamos seus dados para identificá-lo em atendimentos presenciais, em uma consulta eletiva ou de urgência na rede de atendimento coberta pelo seu plano.

Também utilizamos seus dados para a entrega de resultados de exame, para lhe fornecer laudos e relatórios, realizar transcrições de exames, validar guias e outros serviços ofertados a você.

Seus dados também são utilizados para identificar e autenticar seu acesso em nosso site (https://www.gobmedsul.com.br), no espaço “Consulta Exames / Resultado Exames”, e outros canais de atendimento físico.

Coletamos, ainda, informações que os usuários enviam quando entram em contato com o atendimento ao cliente da Gob Med Sul para elogios, sugestões, reclamações, autorizações de procedimento, agendamento de consultas, exames e procedimentos. Isso pode incluir comentários, fotos ou outros registros feitos pelo titular.

a) Acesso a dados para solução de demandas requeridas pelo próprio titular.

b) Identificação do titular e/ou beneficiário de plano de saúde – o beneficiário se identificará civilmente e, quando for o caso, por meio da carteira do plano de saúde, para fazer jus à prestação de serviços, quando de solicitações presenciais, via telefônica, e-mail e outros canais de comunicação disponibilizados ou por terceiros por ela contratados, para sua segurança e da Clínica. 

c) Agendamento de consultas, controle e eventual contato para confirmação ou cancelamento, estudos relacionais a absenteísmo, frequência em serviços de determinada especialidade, e outros, com o mesmo viés.

d) Consulta a cadastros de restrição ao crédito, listas de impedidos e assemelhados.

e) Alimentação de sistemas informatizados, aplicativos com resultados de exames, laudos, dados de saúde e todas as demais movimentações, solicitações, relacionadas aos serviços prestados.

f) Todos os dados necessários para os eventos de cobrança do titular.

g) Contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades de atendimento – são canais regulares de comunicação dos setores: I - atendimento ao cliente; II - médicos; III - jurídico; IV - atendimento administrativo em geral; V - financeiro e cobrança.

h) A Clínica pode fazer estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas dos serviços prestados. 

i) Elaboração das contas, para recebimento, dos serviços prestados à operadora do plano de saúde, hospitais, entidades, profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros, as quais são abertas, com discriminação de item a item, procedimento a procedimento.

j) Avaliações, estudos, análises, construção de indicadores, levantamento de custos, sinistralidade, eventos que sejam necessários para a realização da atividade empresarial da Clínica, pagamento de prestadores de serviços, elaboração de orçamentos, estudos e regras contábeis, provisões técnicas e financeiras.

k) Para o cumprimento de leis, regulamentos, normas, recomendações, portarias e assemelhados.

l) Para a realização de auditorias de processos – essas auditorias têm por objetivo a melhoria contínua, aprimoramento constante, nas áreas assistencial, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ao cliente, ouvidoria, governança, segurança do paciente.

m) Investigação de fraudes, controles de acessos, segurança eletrônica, desenvolvimento de sistemas/algoritmos para otimização dos serviços prestados.

n) Para uso em defesas administrativas, pré-administrativas, judiciais, respostas a ofícios, intimações, citações ou quaisquer atos oficiais de autoridades, entidades, órgãos públicos.

o) Para instauração/condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas, órgãos públicos. 

p) Assinatura de termos de consentimento informado, seu armazenamento e compartilhamento com órgãos públicos, quando for o caso.

 

4.2. DADOS CRIADOS DURANTE O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Coletamos informações de utilização relacionadas ao uso de nossos serviços, inclusive o tipo de serviço solicitado ou prestado, informações como local, data e hora em que o serviço foi prestado, se houve e qual o valor de coparticipação gerado.

Após coletados os dados, esses receberão tratamentos diversos conforme a legislação, devidamente esclarecido nesta Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do “Titular de Dados Pessoais” será realizado apenas em conformidade com a legislação, como por exemplo:

a) Para atender aos interesses legítimos da Gob Med Sul ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do “Titular de Dados Pessoais”;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Gob Med Sul;

c) Quando necessário para a execução de  contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos dos quais seja parte o “Titular de Dados Pessoais”, e a pedido deste;

d) Proteção da vida ou da incolumidade física do “Titular de Dados Pessoais” ou de terceiros;

e) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

f) Para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei de Arbitragem 9.307/1996);

g) Para a proteção do crédito.

O consentimento de crianças, menores de 12 (doze) anos, e de adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, ocorrerá desde que devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.

 

4.3 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos alguns de seus dados cadastrais com:

a) Com operadoras de saúde, quando realizamos o atendimento de cliente de plano de saúde;

b) Os dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais de auditoria de saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos), próprios ou terceirizados;

c) O compartilhamento de dados poderá ocorrer com entidades ligadas ao governo (Federal, Estadual ou Municipal), empregadores, rede prestadora de serviços, profissionais de saúde e seus prepostos (funcionários, assistentes, secretárias), rede tomadora de serviço (Unimed), dentre outros. Esta lista não é exaustiva, podendo o Controlador compartilhar com terceiros não declarados, se necessário, para o cumprimento das obrigações vinculadas ao Controlador e ao “Titular de Dados Pessoais”;

d) Com órgãos públicos ou governamentais, de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes.

e) Os dados serão compartilhados, a pedido do “Titular de Dados Pessoais” para terceiros em caso de solicitação de portabilidade dos seus dados.

f) Fornecedores de serviços diversos como advogados, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, profissionais liberais ou empresas contratadas pela Gob Med Sul para o cumprimento dos ofertados ao “Titular de Dados Pessoais”, para exercícios de direitos ou para proteger seus interesses legítimos.

 As trocas de informações via internet são feitas com a utilização de ferramentas de segurança.

 

5. ARQUIVAMENTO DE DADOS

Os dados são arquivados de acordo com prazos legais vigentes e/ou obedecendo à temporalidade necessária para a realização das finalidades descritas acima. Em caso de litígio pendente, até que ocorra o trânsito em julgado da decisão, os dados podem ser conservados.

Implementamos todos os meios técnicos e de conscientização para manter os seus dados seguros, a fim de evitar a perda, roubo, utilização equivocada, alteração indevida, acesso não autorizado e apropriação indevida de dados dos titulares, clientes, colaboradores, médicos e usuários em geral.

A navegação no nosso website via rede aberta de internet pode trazer risco por não ser possível a completa eliminação do risco de acessos indevidos. Assim, cabe ao usuário a utilização e medidas seguras para navegação.

Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados.

 

6. DESCARTE DE DADOS

Seus dados são descartados de forma segura e conforme legislações vigentes.

 

7. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas adicionais relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ou com relação a esta política entre em contato pelo e-mail encarregado@gobmedsul.com.br ou pelo endereço Rua Thomaz Silva, 150 – Jardim Petrópolis, Varginha - MG, CEP 37006-710.

Dr. Norberto Gobbato - CRM 11957/MG
Hospital Humanitas . 
Rua Thomaz Silva, 150 . Jardim Petrópolis . 37006-710 . Varginha - MG
+55 35 3212.7009 | +55 35 2106.4431 | +55 35 99970.3003

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